AGERT destaca redução de tarifas e fortalecimento do controle social em audiência pública na Câmara de Timon

A Câmara Municipal de Timon realizou, na tarde desta segunda-feira (15), uma Audiência Pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Timon (AGERT) ao longo de 2025, além do debate sobre desafios, avanços e perspectivas da atuação regulatória no município.

O encontro contou com a presença de vereadores, do presidente da AGERT, Itamar Júnior, e do corpo técnico da agência. A audiência foi presidida pelo vereador Pedro Augusto (PA) e secretariada pelo vereador Márcio Sá.

Durante a apresentação, a AGERT destacou o processo de fortalecimento institucional iniciado após a aprovação da Lei Complementar nº 67/2025, que ampliou as competências da agência, promoveu a modernização administrativa, a digitalização de processos, a reestruturação da Ouvidoria e a criação da Diretoria de Controle Social e do Conselho Consultivo, garantindo maior participação da sociedade civil e dos prestadores de serviços.

Segundo a agência, as medidas resultaram em mais transparência, aproximação com a população e fortalecimento do controle social. Entre os principais resultados apresentados estão a redução da tarifa mínima de água, a criação da Tarifa Especial, a ampliação da Tarifa Social, a isenção da taxa de ligação e a implantação de programas como o “Água em Casa”, que possibilitou a religação gratuita de mais de cinco mil imóveis, e o “Vizinhança Saneada”, responsável pela conexão de quase mil residências à rede de esgoto sem custos para os moradores.

A AGERT também apresentou dados expressivos relacionados à fiscalização e ao atendimento aos usuários, com elevados índices de resolução de demandas, fortalecimento da atuação pedagógica da regulação, maior presença nos territórios e investimentos contínuos na capacitação técnica da equipe.

Para os próximos períodos, a agência projeta a expansão da regulação para áreas como resíduos sólidos, drenagem urbana e transporte público, além da ampliação da digitalização, do fortalecimento da cooperação institucional e da consolidação da AGERT como referência em regulação cidadã e saneamento com justiça social em Timon.

Ao final da audiência, os vereadores presentes destacaram a boa condução da agência e elogiaram os resultados alcançados neste primeiro ano da gestão municipal do prefeito Rafael Brito.