NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Timon, em respeito à população timonense, aos seus parlamentares e aos princípios da transparência e da legalidade que norteiam a Administração Pública, vem a público prestar esclarecimentos acerca da situação envolvendo o vereador Luís Carlos da Silva Sá, conhecido como Kaká do Frigo Sá. Desde o surgimento das informações relacionadas ao processo judicial em que o parlamentar figura como investigado e posteriormente réu, a Câmara Municipal tem acompanhado os desdobramentos do caso por meio das comunicações oficiais dos órgãos competentes, observando rigorosamente os limites constitucionais de atuação do Poder Legislativo Municipal. É importante destacar que o processo tramita no âmbito do Poder Judiciário, cabendo exclusivamente à Justiça a apreciação dos fatos, a produção das provas e a definição das medidas judiciais pertinentes. Dessa forma, a Câmara Municipal respeita integralmente o princípio constitucional da presunção de inocência e as decisões emanadas da...