Uilma Resende explica situação do vereador Kaká do Frigosá, que segue foragido da Justiça

 Em entrevista concedida ao radialista Eliézio Silva, o presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, esclareceu a situação do vereador Kaká do Frigosá, que segue foragido da Justiça. Segundo ele, o parlamentar ainda mantém o mandato e continua recebendo o subsídio mensal, com os descontos proporcionais referentes às faltas.

De acordo com o presidente, o Regimento Interno da Câmara permite que qualquer vereador tenha até um terço de ausências por ano, o que representa cerca de 32 faltas. “O vereador em questão ainda não completou esse número de ausências”, afirmou.

Uilma explicou que a presidência da Câmara buscou orientação junto ao Ministério Público, que recomendou a garantia dos direitos do parlamentar até que haja condenação judicial transitada em julgado.

“O vereador não foi julgado nem condenado. Ele aparece em uma investigação, mas ainda não há decisão definitiva. Por isso, seguimos o que determina a lei: registramos e descontamos as faltas, e ele recebe o valor proporcional”, disse o presidente.

Segundo Uilma Resende, a Câmara foi comunicada oficialmente sobre o mandado de prisão em 14 de novembro e tem cumprido todas as obrigações legais.

“Isso não é algo que eu inventei. Está previsto no Código Penal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que é de 1991. O vereador só perde o mandato se ultrapassar o limite de faltas ou for condenado definitivamente pela Justiça”, reforçou.

Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores de Timon é de aproximadamente R$ 14 mil, valor sobre o qual estão sendo aplicados os descontos pelas ausências registradas.

Contexto da investigação

O vereador Kaká do Frigosá é alvo de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão, que apura o homicídio de um homem ocorrido em 2023, na cidade de Matões (MA). As investigações apontam que ele seria suspeito de envolvimento no caso, o que motivou a expedição de um mandado de prisão preventiva.

Durante a operação policial realizada para o cumprimento do mandado, o filho do vereador foi preso por porte ilegal de arma, mas, segundo a Polícia Civil, o caso não tem ligação direta com o homicídio investigado.

A Justiça da Comarca de Matões negou recentemente os pedidos de revogação da prisão preventiva e de prisão domiciliar apresentados pela defesa do vereador, mantendo o mandado em aberto.

Kaká do Frigosá segue foragido, e até o momento não houve condenação judicial, o que, conforme explicou o presidente da Câmara, mantém o parlamentar com os direitos políticos preservados.