Vereador vai recorrer da decisão que autoriza cobrança de taxa de religação de água em Timon




Foram mais de 2 anos para conseguir APROVAR A LEI que proíbe a cobrança de taxas de religação por parte de qualquer empresa que tenha concessão para prestar serviços públicos em Timon.

Mesmo lutando contra os poderosos de Timon, contra o prefeito e os vereadores que o apoiavam, fomos vitoriosos e conseguimos aprovar a Lei nº 2173/2019.

Entretanto, por conta de uma liminar individual proferida por um desembargador em São Luis, a Lei foi declarada -de forma equivocada- inconstitucional e perderá seus efeitos.  A luta pelo que é justo nunca acaba, iremos recorrer e acompanhar o desfecho para ratificar que se trata de direito do consumidor. Portanto, não há qualquer vício na lei.

A empresa que se sentiu prejudicada tinha o direito de discutir judicialmente e o fez. Cabe a mim, autor do projeto de lei, recorrer da decisão, buscar o que é justo e lutar para demostrar judicialmente que a lei deve ser mantida em vigor. Darei meu sangue e continuarei lutando em favor do povo de Timon!!!

Vereador Henrique Júnior

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