Vergonha! Timon não tem receita própria para cobrir despesas administrativas


Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) constatou 1.856 cidades sem receita própria para cobrir despesas administrativas das prefeituras e das câmaras de vereadores. Nesse grupo, há 5 cidades com mais de 100 mil habitantes. A maior é Timon (MA).

Como o Novo Gama (GO), trata-se de uma inusitada situação de cidade dormitório. Seus habitantes trabalham não só em outro município, mas em outra unidade da Federação. A 1ª faz divisa com Teresina. A 2ª, com Brasília. As pessoas consomem perto do emprego e as cidades onde moram ficam sem receita.

O Maranhão tem 60% da população em cidades falidas. Os 8 primeiros colocados no ranking são Estados nordestinos. São consideradas receitas próprias os tributos municipais e as taxas estaduais arrecadadas na cidade.

A PEC do Pacto Federativo, proposta pelo governo, determina a fusão de municípios com menos de 5.000 moradores em que a receita própria seja inferior a 10% do total. Isso eliminaria 769 cidades. A chance de isso ser aprovado pelo Congresso é baixa. O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

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