Comarca de Timon discute implantação de programa de atenção aos filhos de mulheres presas

Os juízes titulares da Vara da Execução Penal e da Vara da Infância e Juventude de Timon, José Elismar Marques e Simeão Pereira e Silva, junto com o Promotor de Justiça Francisco Fernando Morais Meneses Filho, e a advogada Fernanda Beatriz de Almeida Castro, presidente da Subseção de Timon da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), promoveram reunião no fórum timonense com a participação da direção do Centro de Ressocialização Regional Jorge Vieira; de representantes do CREAS; dos dois Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, dentre outras entidades, com vistas à implantação do Programa Amparando Filhos, que objetiva personalizar o atendimento de crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de prisão.

Durante a reunião, os magistrados apresentaram todas as diretrizes do Programa, através do material de apoio encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Na oportunidade, ficou estabelecido um calendário para a efetivação do programa na comarca, primeiro com a identificação, pelo Serviço Social do presídio, do quantitativo de mulheres presas, e outras informações relacionadas, como o motivo e a natureza da prisão, residência, quantidade e faixa etária dos mesmos e com quem estão seus filhos, entre outras.

Os juízes explicaram durante o encontro que a pretensão com a implantação do programa, uma vez conhecida a situação de risco em que se encontram essas crianças e adolescentes, é despertar o interesse comunitário para a prestação de apoio aos mesmos, visando à garantia de direitos, de forma a ampliar seus horizontes e possibilidades para a manutenção de um desenvolvimento pleito e saudável. O Fórum de Timon informou que no Centro de Ressocialização Regional Jorge Vieira estão encarceradas, atualmente, 11 mulheres, mães de 19 filhos. O juiz Simeão Pereira e Silva destacou sobre a importância da implantação do “Amparando Filhos” em Timon. “Todas as instituições juntas, de mãos dadas, darão às mães encarceradas a certeza de que, aqui fora, há pessoas e instituições pensando e atuando em favor de seus filhos”, disse ele na reunião.

Dentre as ações do programa: Articular/promover junto à rede de proteção, ações que estimulem a participação e o protagonismo das crianças e adolescentes na construção de mecanismos para o fortalecimento da resiliência; Garantir assistência biopsicossocial a esses menores, no sentido de fortalecê-los para o enfrentamento dos problemas sociofamiliar, escolar e comunitário advindos da situação vivenciada; E regularizar, se o caso recomendar, a guarda de fato, durante o período em que a mãe permanece encarcerada, visando possibilitar mecanismos legais de atuação em todos os níveis (educacional, assistencial, moral, dentre outros) para o responsável de fato;

O PROGRAMA - Alinhado com a Resolução nº 253, de 04 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade, o programa Amparando Filhos tem como objetivo amparar filhos de mães que se encontram presas.

De acordo com o idealizador do programa, juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, quando o pai é preso, em 90% das hipóteses os filhos continuam sob os cuidados da mãe.

No Centro de Ressocialização Regional Jorge Vieira, em Timon, existem 11 (onze) mulheres encarceradas, mães de 19 (dezenove) filhos.

“Entretanto, com a prisão da mãe, apenas 10% das crianças continuam sendo cuidadas pelos pais. Após a prisão da mãe, a criança e seu responsável recebem uma visita técnica para que as primeiras medidas sejam tomadas. A mãe também recebe uma visita no presídio e a partir daí são formulados e executados o amparo psicológico, pedagógico, educacional, assistencial e material com os filhos e os responsáveis”, destaca o magistrado goiano sobre a sistemática do programa.