Prefeita de Timon cria cargo de subprocurador para namorado de sua sobrinha
Além disso, o promotor de Justiça constatou que o atual Procurador-Geral do Município, João Santos da Costa, recebe indevidamente duas remunerações, uma referente ao cargo de Secretário Municipal e outra referente ao cargo de procurador, além de um adicional de especialização no valor de 30%, que também não é previsto em lei.
Para esclarecer essas questões, o MPMA notificou a prefeita Dinair Veloso, para que se manifeste em um prazo de 10 dias. Além disso, o secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoal foi notificado a fornecer, em até cinco dias, as cópias das portarias de nomeação e exoneração dos servidores envolvidos.
O inquérito civil vai apurar a responsabilidade dos envolvidos e a eventual prática de atos de improbidade administrativa, que podem resultar em sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário. A promotoria também poderá ajuizar uma ação civil pública para anular os atos de nomeação do subprocurador e do procurador do Município.