OAB do Piauí e Maranhão entram na Justiça contra prefeito Firmino Filho

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) juntamente com a OAB do Maranhão impetrou mandado de segurança coletivo em face do prefeito de Teresina, Firmino Filho, com objetivo de suspender o decreto nº 19.760/2020, que instituiu barreiras sanitárias entre os Municípios de Teresina e Timon para fins de controle e monitoramento do fluxo de pessoas e veículos por causa do coronavírus (covid-19).

O processo foi distribuído para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que determinou ao prefeito que preste informações no prazo de cinco dias.

As seccionais estão requerendo a concessão de medida liminar sobre o bloqueio e apreensão de veículos, resguardando-se a prefeitura à prática de medidas estritamente sanitárias no tráfego de veículos e pessoas entre as cidades, até o julgamento final do mandado de segurança, ou, alternativamente, que seja concedida medida liminar para suspender qualquer efeito do decreto, salvo as medidas de caráter sanitário, quanto à livre circulação de advogados (as), diante da essencialidade da atividade advocatícia, até o seu julgamento final.

Foi pedida ainda a anulação do decreto, nos termos da Constituição Federal e Legislação Federal. “Isto porque, a partir da análise do decreto, percebe-se clara abusividade no que tange à fiscalização dos motivos do deslocamento e à aplicação de penalidades, multas e apreensão de veículos com a restrição à circulação de pessoas e veículos entre as cidades de Timon e Teresina”, destacou as seccionais.

“Com esse Decreto, o prefeito de Teresina desconsidera completamente Timon como integrante da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina), da qual Teresina é beneficiária de recursos da Saúde advindos do Governo Federal para atender também à população de Timon. O gestor ultrapassou sua competência, com uma medida que separa as populações, quando Teresina e Timon estão unidas por uma rede federal de proteção”, defendeu o diretor-tesoureiro da OAB-Piauí, Einstein Sepúlveda

A OAB ressaltou também que essa relação de proximidade entre os dois municípios é reconhecida pela Lei Complementar nº 112/2001, que criou a RIDE, regulada pelo Decreto Federal nº 10.129/2019, da qual a cidade de Timon faz parte.

“Verificamos também que, de todas as cidades que compõem a RIDE, o decreto somente dispõe sobre Timon, o que configura um caráter discriminatório e injusto com a sociedade timonense. Aguardamos o julgamento preliminar na esperança de resguardar não só o direito de nossa classe, mas também de toda a sociedade”, defendeu a presidente da Subseção Timon, Fernanda Castro.

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeito Rafael Brito nomeia Eliésio Campelo como novo secretário de Meio Ambiente de Timon

Imagem
  O prefeito de Timon, Rafael Brito, nomeou o Professor Eliésio Campelo Lima como o novo secretário municipal de Meio Ambiente. A escolha reforça o compromisso da gestão com a valorização de quadros técnicos experientes e com histórico de serviços prestados ao município. Eliésio Campelo Lima possui uma trajetória consolidada na gestão pública e, especialmente, na área da educação. Ao longo de sua carreira, ocupou cargos estratégicos tanto no Maranhão quanto no Piauí, sempre com atuação reconhecida pela capacidade administrativa e pelo diálogo institucional. Entre as funções exercidas, destaca-se o período em que foi gestor da Unidade Regional de Educação (URE) de Timon, quando esteve à frente da coordenação das políticas educacionais estaduais na região, contribuindo para a organização do ensino e o fortalecimento da rede pública. Além disso, foi o primeiro secretário municipal de Educação de Timon, participou da fundação da UNDIME, presidiu a UNDIME-MA, atuou na Câmara Municipal c...
Noticia

Disputa por autoria de pavimentação gera debate entre vereadores no Parque Alvorada, em Timon

Imagem
  A pavimentação asfáltica da Avenida 1 , no bairro Parque Alvorada , em Timon , tem gerado debate político entre vereadores do município. A obra ainda está em execução, com máquinas no local realizando os procedimentos preparatórios para a aplicação do asfalto. Mesmo com os serviços em andamento, os vereadores Thales Monteiro e Pedro Augusto utilizam as redes sociais para reivindicar a autoria da solicitação da pavimentação da via. Ambos publicaram vídeos e postagens afirmando que o asfalto da Avenida 1 é resultado de pedidos feitos por cada um junto à gestão municipal. As publicações levantaram questionamentos por parte da população sobre quem, de fato, solicitou oficialmente a obra. O vereador Pedro Augusto afirma que a pavimentação atende a requerimentos apresentados por ele em defesa dos moradores do Parque Alvorada. Já o vereador Thales Monteiro também garante que levou a demanda da comunidade ao Executivo municipal e que a obra é fruto de sua atuação parlamentar. Até o mom...
Noticia

Professor Eliésio Campelo Lima é o novo Gestor da URE de Timon

Imagem
O Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou o Professor Eliésio Campelo Lima como o novo gestor da Unidade Regional de Educação (URE) de Timon. A nomeação celebra uma trajetória marcada por décadas de dedicação à educação pública no Maranhão e no Piauí. Professor Eliésio é uma figura histórica no cenário educacional. Ingressou na Rede Estadual de Ensino do Piauí em 1975, onde se destacou como Coordenador de Ação Comunitária no inovador Projeto Vencer e também como Coordenador Estadual do Programa Nacional do Livro Didático. No Maranhão, iniciou sua atuação em 1979. Em 1983, tornou-se o primeiro Secretário Municipal de Educação de Timon, cargo que ocupou até 1988. Nesse período, implementou ações inovadoras e foi um dos fundadores da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), integrando a primeira diretoria como representante da Região Nordeste. Também fundou e presidiu a UNDIME-MA, sendo voz ativa na luta pela municipalização da educação, que culminou...
Noticia