Juiz não vê crime e manda arquivar processo contra Chumbo Grosso


O Juiz  titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, Josemilton silva barros, mandou arquivar processo contra o Lenilton Basto da Silva, conhecido  como "Chumbo Grosso" acusado de invadir o gabinete do Prefeito Luciano leitoa e atrapalhar o andamento do gabinete no dia 27 de junho de 2019.

A chefe de gabinete, Sueli Capuama, foi uma das servidores que denunciaram o Chumbo Grosso.

Diante da manifestação do MP, o Juiz, Josemilton silva, determinou em decisão proferida no dia 29 de abril, o arquivamento do processo contra o Lenilton. Número do processo 302-44.2019.8.10.0152

“O Ministério Público, em parecer de fls. 24, opinou pelo arquivamento do feito ante a atipicidade da conduta em análise. É o relatório. Decido. Em que pese o laborioso trabalho desenvolvido pela ilustre autoridade policial que presidiu o presente Termo Circunstanciado, não foi possível demonstrar indícios da autoria de um crime, conforme entende o Parquet. É sabido que ausente justa causa para instauração da persecução penal em juízo não é possível sequer o recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III). ISTO POSTO e considerando tudo mais que dos autos consta e de acordo com o parecer ministerial de fls. 68, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, salvo novas provas, ex vi, do art. 18 do CPP (Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”, diz trecho extraído da decisão. 

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