Uso de máscara passa a ser obrigatório em Timon
A prefeitura de Timon, através do decreto de n° 0120, determina sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, como medida adicional necessária para o enfrentamento à COVID-19. A medida considera o estado de calamidade pública vivido em todo o país, em especial no estado do Maranhão e no município de Timon.
Considera também as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, bem como as medidas de prevenção e proteção divulgadas nesse momento de isolamento social, que preza por distâncias maiores entre as pessoas e hábitos constantes de higiene. Portanto, o uso de máscaras se faz obrigatório sempre que sair de casa, se deslocar para via pública ou permanecer em local por onde circulam outras pessoas. É preciso lembrar que o uso da máscara é individual e que não pode ser compartilhada entre familiares e amigos.
Fica permitido também o uso máscaras artesanais produzidas com base nas informações do Ministério da Saúde. Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a quarentena podem sofrer penalidades se não se adequarem ao decreto. É preciso proibir o acesso de pessoas ao estabelecimento sem o uso de máscaras. Para os casos de descumprimento do decreto, as penalidades são: advertência, multa que varia de 500 a 5 mil reais, suspensão do alvará de funcionamento e interdição cautelar. O decreto foi publicado no Diário oficial e entra em vigor no próximo 01 de maio. Confira AQUI o decreto na íntegra.