CPI da Educação realiza primeira reunião de trabalho e aprova planejamento e cronograma de atividades


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação realizou a primeira reunião de trabalho, na tarde desta segunda-feira (2), na Sala das Comissões, sob a presidência do deputado Roberto Costa (MDB).  Na oportunidade, a CPI deliberou sobre o planejamento e cronograma de atividades, definindo que se reunirá todas as terças-feiras, às 14h30, a partir do próximo dia 10 de março.

Além do deputado Roberto Costa, participaram da reunião, como membros titulares, os deputados Fernando Pessoa (Solidariedade), vice-presidente da CPI; Rafael Leitoa (PDT), relator da CPI e Wendel Lajes (PMN). Como membros suplentes, estavam Zito Rolim (PDT) e Antônio Pereira (DEM). E, ainda, o defensor público estadual Luís Otávio Rodrigues.

Foi deliberado, também, convidar o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) para funcionarem como órgãos auxiliares na condução dos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, assim como o presidente do Conselho Estadual de Educação, o Procon, representantes de pais e alunos e proprietários de escolas particulares, para prestarem esclarecimentos, na reunião do próximo dia 10 de março.

Objeto de investigação da CPI

A CPI da Educação foi instalada no dia 19 de fevereiro e é constituída por sete deputados titulares e sete suplentes e tem como objetivo apurar, no prazo de 120 dias, irregularidades praticadas por escolas da rede privada do Maranhão relacionadas à adoção de sistemas de ensino com venda exclusiva nas escolas e de sistemas bilingues sem prévia justificativa e com valores acima do mercado, cobranças de taxas genéricas e materiais de uso exclusivo coletivo e reajustes injustificados no valor das mensalidades.

Integram a CPI na qualidade de membros titulares e suplentes, respectivamente, os deputados Rafael Leitoa (PDT-BPUPM), Zé Inácio Lula (PT-BPUPM), Duarte Junior (PC do B - BPUPM) e Wendel Lages (PMN-BPUPM); Fernando Pessoa (BLOCO SOLIDARIEDADEPROGRESSISTA); Roberto Costa (MDB - BLOCO DE OPOSIÇÃO) e Hélio Soares (PL - BPD);  Zito Rolim(PDT–BPUPM), Paulo Neto (DEM-BPUPM), Pará Figueiredo(PSL-BPUPM) e Antônio Pereira (DEM - BPUPM); Dra. Thaisa Hortegal (BLOCO SOLIDARIEDADE PROGRESSISTA); Adriano (PV - BLOCO DE OPOSIÇÃO) e Leonardo Sá (PL – BD).

Motivação para criação da CPI

A criação da CPI da Educação começou a ser discutida a partir da sessão ordinária realizada no dia 4 deste mês, quando o deputado estadual Duarte Jr. propôs a sua instalação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino nas escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao parlamentar por mães, pais e representantes de alunos.

Como exemplo de fato denunciado, Duarte destacou o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola não permitiu que ele utilizasse os livros do ano anterior – os mesmos que foram exigidos na lista de material escolar para o atual ano letivo.

Importância da CPI

Para o deputado Rafael Leitoa, relator da CPI, é preciso encontrar soluções para os problemas denunciados que envolvem as escolas da rede privada de ensino do Maranhão, que motivaram a criação da CPI da Educação. “Segundo denúncias que chegam ao nosso conhecimento, as práticas abusivas das escolas da rede privada de ensino do Maranhão vêm acontecendo desde 2011. Até a formação acadêmica dos professores dessas escolas é objeto de denúncia. Queremos investigar tudo isso junto aos órgãos auxiliares e propor soluções para esses problemas”, complementou.

“Essa CPI é de fundamental importância. Essa primeira reunião serviu para estabelecermos o formato de trabalho a ser cumprido durante esses dias. Aprovamos convites para algumas instituições nos auxiliarem em nossos trabalhos como, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Também aprovamos convites para ouvirmos o Conselho Estadual de Educação, os pais, os alunos e proprietários de escolas. A partir de agora, toda terça-feira, iniciaremos o nosso processo de levantamento de dados e de apuração de denúncias para que possamos iniciar o trabalho dessa CPI de forma muito equilibrada e transparente”, afirmou o presidente da CPI, deputado Roberto Costa.

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