Juiz de Timon regulamenta participação de crianças e adolescentes no Zé Pereira
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JUIZ DE DIREITO SIMEÃO PEREIRA E SILVA, TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON |
A Justiça disciplinou nesta quarta-feira (12), a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes no zé pereira de Timon. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por meio do Juiz Titular da Infância e Juventude, Simeão Pereira e Silva.
A publicação faz referência ao direito que as crianças e adolescentes têm à informação, cultura, lazer, esporte e e espetáculos públicos, desde que sejam adequados a sua faixa etária, conforme disposto no art. 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).