AMPARANDO FILHOS: Programa proporciona encontro humanizado entre mães presas e filhos menores em Timon

Com o objetivo de proporcionar convivência entre mães presas e seus filhos, foi realizada na manhã desta quinta-feira (4), no auditório da Paróquia São Francisco de Assis, na cidade de Timon, a segunda Visita Humanizada de onze internas da Unidade Prisional da cidade a seus filhos menores. A iniciativa faz parte do programa “Amparando Filhos - Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”, iniciativa que objetiva personalizar e humanizar o atendimento de crianças e adolescentes filhos de mulheres presas, proporcionando encontros entre mães e filhos fora do ambiente carcerário, com a participação em atividades interdisciplinares.

O programa é uma parceria do Poder Judiciário de Timon, por meio das Varas da Execução Penal e da Infância e Juventude, com a Ordem dos Advogados (OAB Subseção de Timon); Centro de Ressocialização Jorge Vieira; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ministério Público; Defensoria Pública e Polícia Militar.

O programa foi implantado na comarca no dia 9 de maio de 2019, com a participação do corregedore-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a partir da iniciativa dos juízes Simeão Pereira, da Vara da Infância e Juventude, e José Elismar Marques, da Vara da Execução Penal.

O Programa Amparando filhos surgiu em 2015, na comarca de Serranópolis (GO), desenvolvido como política pública do Tribunal de Justiça goiano, frenteo ao objetivo principal de proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas, visando contribuir para um pleno e sadio desenvolvimento, mesmo diante da ausência de seu primário e principal cuidador - a mãe.

POLÍTICA - O programa ajusta-se à Resolução nº 252/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade,  contemplando  a disponibilização de dias de visitação exclusiva para os filhos e dependentes, crianças e adolescentes, em local adequado, não coincidentes com os dias de visita social, com definição das atividades e do papel da equipe multidisciplinar, inclusive do CREAS e do CRAS, a depender do caso.

Uma vez admitida uma mulher na unidade prisional, sendo a mesma mãe de filhos menores ou portadores de necessidade especial, a Resolução  nº 252/2018 determina que pelo  juízo com  competência na área de execução penal seja notificado o juízo da infância e juventude,  para que seja deflagrado o devido procedimento, com vista à aplicação de medida protetiva em favor desses filhos, de acordo com o plano de atendimento individual, incluindo-se a regularização da guarda de fato ou outra medida adequada ao melhor interesse da criança.

Ao evento estiveram presentes os magistrados Simeão Pereira, da Vara da Infância e Juventude, e José Elismar Marques, da Vara da Execução Penal; o advogado Norberto Campelo, que atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2015 a 2017; o defensor público Cícero Sampaio de Lacerda. A presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Maranhão de Timon, Fernanda Beatriz Castro, presidente; Tenente Coronel Ribeiro, comandante do 11º BPM; a secretária municipal de Ação Social, professora Rosário Leal; Neto JS, do Projeto de Artes Beija-Flor; e conselheiros tutelares de Timon, Caxias e Coelho Neto.