Fórum de Timon promove palestra sobre lei de combate ao bullyng escolar

Por iniciativa da equipe técnica multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude da comarca de Timon, que tem como titular o juiz Simeão Pereira, foi realizada nesta quinta-feira (27), no auditório do Tribunal do Júri da comarca, palestra sobre o tema “Violência escolar na contemporaneidade: estratégias de prevenção e intervenção”, proferida pela psicóloga Carolina Martins Moraes, mestranda em Psicologia da Universidade Federal do Piauí e pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa – FAPEPI, tendo por público-alvo gestores das escolas públicas municipais e estaduais de Timon.

A equipe técnica da Vara da Infância, sob a coordenação do analista judiciário Lucas Danylo Guimarães, entendeu como necessária uma maior conscientização dos gestores, para que repliquem em suas escolas a necessidade da implantação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, instituído pela Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, que considera como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. A iniciativa ocorreu a partir de articulação com o gestor regional de educação, professor Regino Noleto Filho, e a secretária municipal de educação, professora Dinair Veloso.

Segundo o juiz Simeão Pereira, um dos objetivos do referido programa é promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e da comunidade escolar. “Estabelece ainda a mesma lei que é dever do estabelecimento de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática”, afirma.

O magistrado avalia que a palestra da Dra. Carolina Martins Moraes teve como objetivo conscientizar os gestores escolares quanto à importância do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, como ferramenta para a implementação de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. “Isto porque o bullyng está intimamente associado à violência escolar, em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e ainda, conforme definido em lei, por meio de ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado e pilhérias”, observa.

Presente ao evento, o Promotor de Justiça Fernando Evelim de Miranda Menezes ressaltou a importância da implantação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática e a criação de mecanismos para o enfrentamento da violência no meio escolar. Essa mesma opinião foi manifestada pelo Padre Armindo Diniz, da Fundação Daniel Comboni e Projeto Educativo Mãos Dadas, pelo professor Neto JS, da Escola de Artes Projeto Beija-Flor e outros gestores escolares.

PROGRAMA - Alinhado com a Lei nº 13.185/2015, a Secretaria Municipal de Educação de Timon implantou, em 2018, o programa “Mensageiros da Paz: protagonismo juvenil na promoção da paz dentro das escolas”, desenvolvido pelo Núcleo de Apoio ao Educando – NAE nas unidades onde foram identificados maiores índices de conflitos escolares. Formado por alunos da própria escola, eleitos por seus colegas, esses mediadores objetivam a construção da paz, pelo reconhecimento da dignidade humana, ajudando-se mutuamente na valorização de seus sentimentos e auxílio aos envolvidos na escuta da outra parte, na busca pela solução pacífica dos conflitos.