Câmara de Timon participa do encerramento do Programa TCE + Movimento para Fiscalizados promovido pelo TCE

 

A Câmara Municipal de Timon participou, nesta terça-feira (21), em São Luís, da etapa de encerramento do Programa TCE + Movimento para Fiscalizados, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A iniciativa integra o Plano Bienal de Fiscalização 2026–2027 da Corte de Contas e tem como objetivo fortalecer a gestão pública por meio da capacitação de gestores, servidores municipais e estaduais e equipes técnicas dos órgãos fiscalizados.

Com caráter preventivo, orientador e pedagógico, o programa busca aperfeiçoar os mecanismos de governança, ampliar a eficiência da administração pública, estimular a transparência, fortalecer o controle interno e reduzir falhas administrativas, contribuindo para uma gestão cada vez mais responsável e alinhada às boas práticas da administração pública.

Durante o evento foram debatidos temas considerados estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas municipais, entre eles a primeira infância, a proteção às mulheres, o desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas, a gestão ambiental e as mudanças climáticas, além da execução de emendas impositivas no orçamento municipal e os mecanismos de controle externo.

A programação foi composta pelos seguintes painéis:

• Painel I: Primeira Infância e Proteção de Mulheres – Diretrizes do Controle Externo para a Gestão Municipal no Orçamento Público;

• Palestra: Desenvolvimento Local e Compras Públicas;

• Painel II: Gestão Ambiental Municipal e Mudanças Climáticas – Diretrizes, Desafios e Achados de Fiscalização;

• Painel III: Execução de Emendas Impositivas no Orçamento Municipal – Procedimentos, Desafios e Controle Externo.

O presidente da Câmara Municipal de Timon, Uilma Resende, destacou que a participação da Casa Legislativa em eventos promovidos pelo Tribunal de Contas demonstra o compromisso permanente com a qualificação da gestão pública, o fortalecimento do controle financeiro e a adoção das melhores práticas administrativas.

Segundo o presidente, a Câmara de Timon vem consolidando uma política de responsabilidade fiscal e valorização dos servidores, cumprindo rigorosamente suas obrigações financeiras. Entre as medidas adotadas pela atual gestão estão o pagamento pontual dos salários de servidores efetivos e comissionados, realizado tradicionalmente até o dia 20 de cada mês, a antecipação de vencimentos sempre que possível, o planejamento para o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas — nos meses de julho e novembro —, além da quitação regular de fornecedores e das obrigações junto aos prestadores de serviços e concessionárias públicas.

Para Uilma Resende, iniciativas como o TCE + Movimento para Fiscalizados fortalecem a atuação dos poderes públicos, promovem maior segurança jurídica aos gestores e contribuem para o aprimoramento dos serviços prestados à população, por meio da prevenção de irregularidades, da qualificação técnica dos agentes públicos e da disseminação de uma cultura de governança, integridade e transparência.

Representando a Câmara Municipal de Timon participaram do evento, além do presidente Uilma Resende, o controlador interno Valeko Wagner, o procurador jurídico Eduardo Santos, o diretor financeiro Anderson de Assunção Silva e o secretário de Controle Interno do Município, Paraguaçu Veras, reforçando o compromisso institucional com a capacitação permanente e a modernização dos instrumentos de controle e fiscalização da administração pública.

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