Câmara de Timon reafirma compromisso com a conscientização e inclusão do Autismo 



Hoje (02/04), no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara Municipal de Timon reafirmou seu compromisso com a inclusão e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao aprovar importantes projetos de lei voltados para a causa. Entre as proposições aprovadas, destacam-se iniciativas que garantem direitos, promovem a inclusão e ampliam o acesso a serviços essenciais.


O vereador Uilma Resende é autor de diversos projetos de lei voltados para a atenção integral ao autismo, incluindo o PL nº 011/2023, que institui um programa de atenção integral ao TEA no município, e o PL nº 027/2023, que assegura aos portadores do transtorno a realização de atividades laborais compatíveis com suas aptidões, proibindo qualquer forma de discriminação. Além disso, foi aprovado o PL nº 034/2023, que cria o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA, e o PL nº 121/2023,, que autoriza e implementa o Sistema de Inclusão Escolar ABA para crianças autistas na rede pública municipal. O PL nº 138/2023, por sua vez, dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos do desenvolvimento, incluindo o TEA.


Também foram aprovados projetos de autoria do vereador Lázaro Martins, como o PL nº 018/2025, que institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva, o PL nº 020/2025, que estabelece a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e o PL nº 026/2025, que cria o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado a reconhecer estabelecimentos que adotam políticas de inclusão para pessoas com TEA.


Outros projetos voltados para a acessibilidade e inclusão também receberam aprovação, como o PL nº 030/2023, de autoria do vereador Uilma Resende, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as repartições públicas do município, e o PL nº 031/2023, que institui a obrigatoriedade da inclusão da LIBRAS no currículo escolar de Timon.


Além dessas importantes iniciativas, a sessão também aprovou requerimentos, indicações e pedidos de providências relacionadas à infraestrutura, iluminação e limpeza pública, transporte e segurança, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Timon com a melhoria da qualidade de vida da população.


Com a aprovação desses projetos, a Câmara reafirma seu papel na construção de uma cidade mais inclusiva e acolhedora para todas as pessoas.

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeito Rafael Brito nomeia Eliésio Campelo como novo secretário de Meio Ambiente de Timon

Disputa por autoria de pavimentação gera debate entre vereadores no Parque Alvorada, em Timon

Professor Eliésio Campelo Lima é o novo Gestor da URE de Timon