Flávio Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo: não pode ocorrer um “vale-tudo”, diz ministro



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira, 10, o pagamento de supersalários no Judiciário e disse que não pode ocorrer um “vale-tudo” no recebimento de gratificações.


As críticas estão na decisão na qual Flávio Dino negou pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava cargo de juiz federal.


Ele entrou na Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, sob a alegação de que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, por meio da Resolução 133. 


Na decisão, Dino disse que a norma do CNJ autorizou o pagamento, mas não permite o repasse retroativo do auxílio. 


“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo.” 


Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a limitação dos supersalários no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.



Postagens mais visitadas deste blog

Nova lei garante dignidade aos consumidores de Timon: corte de água e energia só após possibilidade de pagamento imediato

Imagem
 Um projeto de autoria da vereadora Amanda Pires promete transformar a relação entre cidadãos e concessionárias em Timon. Já aprovado pela Câmara Municipal, o texto estabelece que consumidores terão o direito de quitar seus débitos de água e energia elétrica no momento anterior ao corte do serviço — garantindo mais dignidade e evitando que famílias fiquem sem itens essenciais em situações de atraso. A medida chega em um momento em que milhares de timonenses enfrentam dificuldades financeiras e, muitas vezes, veem-se surpreendidos pelo corte abrupto do fornecimento. A nova lei, agora aguardando a sanção do prefeito, representa um avanço significativo na proteção dos usuários. “Os usuários dos serviços de água e luz ganharam uma nova ferramenta, possibilitando, no momento antecedente ao corte, a quitação dos débitos via Pix ou cartão de crédito”, celebrou a vereadora Amanda Pires. Como funciona na prática O projeto aprovado determina que o pagamento possa ser feito em Pix, cartão de ...
Noticia

Prefeito Rafael Brito nomeia Eliésio Campelo como novo secretário de Meio Ambiente de Timon

Imagem
  O prefeito de Timon, Rafael Brito, nomeou o Professor Eliésio Campelo Lima como o novo secretário municipal de Meio Ambiente. A escolha reforça o compromisso da gestão com a valorização de quadros técnicos experientes e com histórico de serviços prestados ao município. Eliésio Campelo Lima possui uma trajetória consolidada na gestão pública e, especialmente, na área da educação. Ao longo de sua carreira, ocupou cargos estratégicos tanto no Maranhão quanto no Piauí, sempre com atuação reconhecida pela capacidade administrativa e pelo diálogo institucional. Entre as funções exercidas, destaca-se o período em que foi gestor da Unidade Regional de Educação (URE) de Timon, quando esteve à frente da coordenação das políticas educacionais estaduais na região, contribuindo para a organização do ensino e o fortalecimento da rede pública. Além disso, foi o primeiro secretário municipal de Educação de Timon, participou da fundação da UNDIME, presidiu a UNDIME-MA, atuou na Câmara Municipal c...
Noticia

Disputa por autoria de pavimentação gera debate entre vereadores no Parque Alvorada, em Timon

Imagem
  A pavimentação asfáltica da Avenida 1 , no bairro Parque Alvorada , em Timon , tem gerado debate político entre vereadores do município. A obra ainda está em execução, com máquinas no local realizando os procedimentos preparatórios para a aplicação do asfalto. Mesmo com os serviços em andamento, os vereadores Thales Monteiro e Pedro Augusto utilizam as redes sociais para reivindicar a autoria da solicitação da pavimentação da via. Ambos publicaram vídeos e postagens afirmando que o asfalto da Avenida 1 é resultado de pedidos feitos por cada um junto à gestão municipal. As publicações levantaram questionamentos por parte da população sobre quem, de fato, solicitou oficialmente a obra. O vereador Pedro Augusto afirma que a pavimentação atende a requerimentos apresentados por ele em defesa dos moradores do Parque Alvorada. Já o vereador Thales Monteiro também garante que levou a demanda da comunidade ao Executivo municipal e que a obra é fruto de sua atuação parlamentar. Até o mom...
Noticia