PROCON de Timon fiscaliza preço do gás de cozinha e listas de materiais escolares


Ações de fiscalização da Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) de Timon devem garantir cumprimento da redução do preço do gás de cozinha e a relação de consumo das listas escolares que são solicitadas no início do ano. O órgão tem mantido um constante trabalho de verificação para que a população possa obter seus direitos.

Foram notificados os estabelecimentos revendedores de gás com o intuito de obter resposta quanto ao repasse para os consumidores do abatimento sobre valor conforme a Lei Estadual n° 11.184/2019, que determinou a redução de 22% do imposto Estadual (ICMS), com validade a partir do dia 1° de janeiro de 2020, caindo a alíquota de 18% para 14%, sendo válida tanto para o botijão de gás quanto para o gás encanado. Os estabelecimentos devem encaminhar as respostas no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação.

Já sobre as listas de materiais escolares, foram feitas notificações às instituições de ensino particulares para dar ciência a Portaria N° 224/2019-GAB/PROCON-MA, que tem o objetivo de garantir o equilíbrio das relações de consumo, instituindo vedações e obrigações das escolas, entre elas, a de elaborar listas de materiais escolares em conformidade com as disposições da portaria, bem como divulgá-las acompanhada do respectivo plano de execução, durante o período de matrícula, dentre outras.

As instituições devem, no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação, apresentar ao órgão a resposta contendo a cópia de material escolar que será cobrada no ano de 2020, o reajuste da mensalidade e planilha de comprovação de custos de forma a justificar a alteração da mensalidade.

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeito Rafael Brito nomeia Eliésio Campelo como novo secretário de Meio Ambiente de Timon

Imagem
  O prefeito de Timon, Rafael Brito, nomeou o Professor Eliésio Campelo Lima como o novo secretário municipal de Meio Ambiente. A escolha reforça o compromisso da gestão com a valorização de quadros técnicos experientes e com histórico de serviços prestados ao município. Eliésio Campelo Lima possui uma trajetória consolidada na gestão pública e, especialmente, na área da educação. Ao longo de sua carreira, ocupou cargos estratégicos tanto no Maranhão quanto no Piauí, sempre com atuação reconhecida pela capacidade administrativa e pelo diálogo institucional. Entre as funções exercidas, destaca-se o período em que foi gestor da Unidade Regional de Educação (URE) de Timon, quando esteve à frente da coordenação das políticas educacionais estaduais na região, contribuindo para a organização do ensino e o fortalecimento da rede pública. Além disso, foi o primeiro secretário municipal de Educação de Timon, participou da fundação da UNDIME, presidiu a UNDIME-MA, atuou na Câmara Municipal c...
Noticia

Disputa por autoria de pavimentação gera debate entre vereadores no Parque Alvorada, em Timon

Imagem
  A pavimentação asfáltica da Avenida 1 , no bairro Parque Alvorada , em Timon , tem gerado debate político entre vereadores do município. A obra ainda está em execução, com máquinas no local realizando os procedimentos preparatórios para a aplicação do asfalto. Mesmo com os serviços em andamento, os vereadores Thales Monteiro e Pedro Augusto utilizam as redes sociais para reivindicar a autoria da solicitação da pavimentação da via. Ambos publicaram vídeos e postagens afirmando que o asfalto da Avenida 1 é resultado de pedidos feitos por cada um junto à gestão municipal. As publicações levantaram questionamentos por parte da população sobre quem, de fato, solicitou oficialmente a obra. O vereador Pedro Augusto afirma que a pavimentação atende a requerimentos apresentados por ele em defesa dos moradores do Parque Alvorada. Já o vereador Thales Monteiro também garante que levou a demanda da comunidade ao Executivo municipal e que a obra é fruto de sua atuação parlamentar. Até o mom...
Noticia

Professor Eliésio Campelo Lima é o novo Gestor da URE de Timon

Imagem
O Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou o Professor Eliésio Campelo Lima como o novo gestor da Unidade Regional de Educação (URE) de Timon. A nomeação celebra uma trajetória marcada por décadas de dedicação à educação pública no Maranhão e no Piauí. Professor Eliésio é uma figura histórica no cenário educacional. Ingressou na Rede Estadual de Ensino do Piauí em 1975, onde se destacou como Coordenador de Ação Comunitária no inovador Projeto Vencer e também como Coordenador Estadual do Programa Nacional do Livro Didático. No Maranhão, iniciou sua atuação em 1979. Em 1983, tornou-se o primeiro Secretário Municipal de Educação de Timon, cargo que ocupou até 1988. Nesse período, implementou ações inovadoras e foi um dos fundadores da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), integrando a primeira diretoria como representante da Região Nordeste. Também fundou e presidiu a UNDIME-MA, sendo voz ativa na luta pela municipalização da educação, que culminou...
Noticia