Comarca de Timon participará da 4ª Semana de Baixa Processual

Comarcas de todo o estado do Maranhão finalizam os preparativos para a realização da “4ª Semana de Baixa Processual”, de 14 a 18 de outubro, quando serão realizados mutirões com o objetivo de reduzir o acervo total e a taxa de congestionamento de baixa dos autos em tramitação nas unidades jurisdicionais da Justiça de 1º Grau, tendo em vista a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional e o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Nesse período, as atividades das varas e juizados que aderiram ao projeto vão priorizar os atos processuais visando ao impulsionamento dos processos, procedendo à emissão de intimações, controle de prazos e certificação do trânsito em julgado da sentença, para a devida baixa definitiva do processo no arquivo.

Durante a semana, nas comarcas que participam dessa ação, o expediente forense, assim como os prazos processuais e o atendimento ao público em geral serão suspensos e acionados os plantões judiciais para recebimento de questões urgentes, conforme o artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria.

Com o objetivo de possibilitar o acompanhamento dos resultados da Semana de Baixas Processuais pelas unidade judiciais, será divulgado relatório diário com quantitativo de processos baixados durante o período, na página da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, por meio do link: http://www.tjma.jus.br/cgj/publicacoes/sessao/609.

Segundo dados do sistema Termojuris na página de transparência da CGJ-MA, o acervo total atual de processos na Justiça de 1º grau (varas, juizados e turmas recursais), sob a responsabilidade dos juízes titulares, é de 1.233.501 processos.

Já confirmaram participação na 4ª Semana de Baixa Processual as comarcas: Arari, Bacabal, Codó, Governador Eugênio Barros, Governador nunes Freire; Lago da Pedra, Matões, Olho D’Água das Cunhãs, Paraibano, Pastos Bons, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Presidente Dutra, Raposa, Santa Inês, Santa Quitéria, Santo Antonio dos Lopes, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São Mateus, São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Urbano Santos, Vitória do Mearim. Em São Luís, aderiram as unidades: 2º e 11º Juizado Cível e das Relações de Consumo; 3º Juizado Criminal 1ª Vara Cível, 3ª e 5ª Varas da Fazenda Pública; 5ª Vara Criminal; 1ª,4ª e 6ª Varas da Família.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, encaminhou Circular aos juízes de Direito orientando sobre a “necessidade de empreender esforços para a movimentação dos processos judiciais julgados e não baixados, com a realização das intimações necessárias, controle efetivo dos prazos e certificação do trânsito em julgado, para que seja ultimada a baixa processual”.

A semana de Baixa Processual faz parte do “Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual”, instituído pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, no Provimento Nº 10/2018. Por meio desse programa, equipe da Corregedoria visita as comarcas, orienta juízes e servidores e implementa planos de ação para contribuir com a melhoria no funcionamento das unidades judiciais que enfrentam mais dificuldades, como maior demanda processual e taxas de congestionamento de julgamento e de baixa.

SELO – unidades jurisdicionais que se destacarem nos trabalhos da semana serão distinguidas pela CGJ-MA com o “Selo Unidade Destaque em Baixa Processual”, que contempla as categorias ouro, prata e bronze. Ouro para as unidades que atingirem taxa de congestionamento de baixa menor ou igual a 50%; prata as que apresentarem taxa acima de 50% até 60%; e bronze para as que reduzirem a taxa em, pelo menos, 10% durante o período de apuração dos resultados.