Treinamento para implantação do SEEU será realizado nos polos judiciais de Timon e Caxias


Juízes e demais servidores do Judiciário que atuam nos polos judiciais de Caxias (comarcas de Caxias, Codó, Coelho Neto, Timbiras) e Timon (comarcas de Matões, Parnarama e Timon) podem se inscrever no Treinamento para implantação do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU), que será realizado nos dias 23 e 24 de agosto. São 40 vagas disponíveis no sistema Tutor.

As aulas teóricas serão ministradas no Auditório do Fórum de Timon e as práticas, na Escola Judicial do Piauí - EJUD-PI (Rua Joca Vieira, 1449 - Bairro Jockey Club - Teresina-PI), pelo juiz José Vidal de Freitas Filho (TJPI) - designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar a implantação do SEEU.

O sistema será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução CNJ 280, aprovada em 9 de abril de 2019 pelo CNJ, com critérios quanto a prazos e governança do sistema.A capacitação terá duração de 12 horas, distribuídas em dois dias de aula, organizados de acordo com o cronograma abaixo:

HORÁRIOS DO TREINAMENTO
23/08/2019 (sexta-feira) 
10h às 12h - Auditório do Fórum de Timon (juízes e demais servidores)
14h às 18h - EJUD-PI - Rua Joca Vieira, 1449 - Bairro Jockey Club - Teresina-PI - (servidores) 
24/08/2019 (sábado)
8h às 13h -  EJUD-PI - Rua Joca Vieira, 1449 - Bairro Jockey Club - Teresina-PI - (servidores) 

SOBRE O SEEU
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil.
A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

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