Lei para combater assédio sexual no transporte coletivo municipal de Timon é aprovado


Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de autoria da vereador Uilma Resende (PDT) que visa proteger a mulher do assédio no transporte coletivo, foi sancionado pelo Executivo e publicado hoje no Diário Oficial de Timon.  A lei nº 2.155, que entra em vigor hoje.

Os abusos sexuais praticados nos meios de transporte público são atos tidos como corriqueiros e usuais no dia-a-dia e na realidade de muitas pessoas, sobretudo mulheres, mas que não alcançam a mesma visibilidade dos abordados pela mídia ou investigados pelos órgãos especializados porque não são denunciados, muitas vezes por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores.

"Abuso sexual é crime e nosso projeto busca apoiar as mulheres através de informações e acesso aos seus direitos, criando facilitadores para que denunciem as condutas tipificadas no Código Penal", enfatiza Vereador Uilma resende.

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