Vereadores são barrados e impedidos de fiscalizarem o Lixão de Timon


Na manhã dessa terça-feira (02) Os Vereadores de Timon, composta pelos vereadores Raimundo da ração e Antunes Macedo, foi ao campo cumprir uma das atribuições do legislador: a fiscalização, neste caso no lixão.


Os vereadores foram impedidos de fiscaliza o local, Confira no vídeo abaixo:

Nota de Esclarecimento Superintendência Municipal de Limpeza Pública sobre CTR 

 A Superintendência Municipal de Limpeza Pública (SLU) esclarece que faz parte da norma administrativa exercida nas repartições municipais que todo e qualquer cidadão só poderá ter acesso às instalações internas do órgão perante prévia autorização da secretaria responsável. O servidor exposto de forma constrangedora em um vídeo publicado por parlamentares nas redes sociais agiu corretamente em não permitir a entrada no CTR BOM Jardim na manhã desta terça-feira (02/04); o mesmo segue as orientações vigentes na lei. 

Na atual Constituição inexiste previsão de acesso imediato de parlamentares a órgãos ou repartições públicas, e todo e qualquer documento, registro, processo administrativo, expediente e arquivo, tampouco autorização para examiná-los, vistoriá-los e copiá-los.

Na verdade, o poder de fiscalização da Câmara é exercido por intermédio de: pedidos de informação ao prefeito, convocação de seus auxiliares diretos, investigação por comissão especial de inquérito e tomada e julgamento de contas da Administração.

Visando contribuir com a atuação dos vereadores, o superintendente Alexandre Luz se disponibilizou a acompanhar os parlamentares em uma nova visita ao CTR - Bom Jardim e esclarecer as dúvidas pertinentes.

(Assessoria de comunicação da prefeitura de Timon)  

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