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Câmara de Timon reafirma compromisso com a transparência pública e tem Portal certificado com Selo Ouro pelo TCE-MA

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A Câmara Municipal de Timon – MA conquistou o Selo Ouro, com nota 88,69, na Avaliação Estadual de Transparência Pública, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia os portais institucionais de órgãos públicos em todo o país. É importante esclarecer que, em momento anterior, houve uma reavaliação do Portal da Transparência por parte do TCE-MA, que resultou na redução temporária da nota. Diante disso, a Câmara apresentou recurso administrativo, devidamente fundamentado, contestando os critérios aplicados. O recurso foi analisado e acatado pelo Tribunal, restabelecendo a pontuação e confirmando a concessão do Selo Ouro. Com isso, a Câmara Municipal de Timon passa a ostentar Selo Ouro tanto na avaliação em nível nacional quanto na avaliação estadual, reforçando a regularidade, a consistência e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade. A avaliação do PNTP ...

Câmara Municipal homenageia personalidades com Título de Cidadão e Cidadã Timonense

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A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quinta-feira (18), solenidade de concessão do Título Honorário de Cidadão e Cidadã Timonense a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados ao município. A homenagem contemplou representantes dos meios político, comunitário, religioso, cultural e da segurança pública. A sessão solene contou com a presença de parlamentares timonenses e caxienses, do secretário de Agricultura do Governo do Estado, Fábio Gentil, e da vice-prefeita Socorro Waquim, que representou o prefeito Rafael Brito. A cerimônia foi presidida pela vereadora Clara Prado, tendo como secretário o vereador Lucas da Farmácia. Foram homenageados: José Antonio Barros Helluy, secretário adjunto de Educação; José Sabino da Rocha Filho; Vanessa Karolinny Costa Sousa Silva; Cristinei Pereira da Silva e Valciân Calixto, dirigentes da Central Única das Favelas (CUFA); Stênio Dias de Negreiro, policial civil; Paraguaçu Santos Veras, controlador-geral do município; Ama...

Câmara Municipal de Timon recebe Selo Ouro em Transparência Pública

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 A Câmara Municipal de Timon foi certificada com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025, reconhecimento concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) às instituições que se destacam pela adoção de boas práticas de transparência e acesso à informação. Representando o Legislativo timonense, o presidente da Câmara, Uilma Resende, participou da solenidade de entrega das certificações realizada nesta terça-feira (16), em São Luís, no Auditório Saturnino Bello. O evento reuniu representantes de órgãos estaduais e municipais de todo o Maranhão e teve como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas que fortalecem a governança, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos. A conquista do Selo Ouro comprova que a Câmara de Timon atende a critérios rigorosos de transparência ativa, disponibilizando de forma clara e acessível informações sobre execução orçamentária, despesas, contratos, licitações e demais atos admini...

Câmara de Timon entrega Títulos de Cidadão Honorário a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município

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A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta terça-feira (16), a solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário Timonense, honraria destinada a reconhecer personalidades que prestaram relevantes serviços e contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico e comunitário do município. Na ocasião, foram homenageados servidores públicos, empreendedor, líderes comunitários e policial civil, em reconhecimento às suas trajetórias e ao legado construído ao longo dos anos em favor da cidade. Receberam a honraria os senhores José Caetano de Sousa, Raimundo Nonato da Rocha Barros, Adalto Freitas Barbosa, Antonio Barbosa da Silva (Compadre Dió), Mário César Amaral Nunes, Melquides Nobre de Melo e Leonardo Andrade Fernandes. As homenagens foram conduzidas individualmente pelos vereadores Clara Prado, Amanda Pires, Ivan do Saborear, Marcos Moura e Márcio Sá, que destacaram a importância do trabalho desenvolvido por cada agraciado e sua contribuição para o fortalecimen...

AGERT destaca redução de tarifas e fortalecimento do controle social em audiência pública na Câmara de Timon

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A Câmara Municipal de Timon realizou, na tarde desta segunda-feira (15), uma Audiência Pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Timon (AGERT) ao longo de 2025, além do debate sobre desafios, avanços e perspectivas da atuação regulatória no município. O encontro contou com a presença de vereadores, do presidente da AGERT, Itamar Júnior, e do corpo técnico da agência. A audiência foi presidida pelo vereador Pedro Augusto (PA) e secretariada pelo vereador Márcio Sá. Durante a apresentação, a AGERT destacou o processo de fortalecimento institucional iniciado após a aprovação da Lei Complementar nº 67/2025, que ampliou as competências da agência, promoveu a modernização administrativa, a digitalização de processos, a reestruturação da Ouvidoria e a criação da Diretoria de Controle Social e do Conselho Consultivo, garantindo maior participação da sociedade civil e dos prestadores de serviços. Segundo a agência, as medi...

Câmara de Timon aprova PPA 2026–2029 com inclusão de emendas impositivas

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A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta segunda-feira (15), o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, de iniciativa do Poder Executivo, com a inclusão de emendas impositivas para os 21 vereadores da Casa Legislativa. A medida representa um avanço institucional histórico para o Legislativo timonense e amplia a autonomia dos parlamentares na definição de ações e investimentos para o município. A proposta das emendas impositivas foi defendida pelo vereador Juarez Morais e vinha sendo tratada como uma meta prioritária desde 2018. Em anos anteriores, projetos com o mesmo objetivo chegaram a ser aprovados, mas acabaram vetados, a exemplo do ocorrido durante a gestão da ex-prefeita Dinair Veloso. Para o presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, a aprovação do PPA com a previsão das emendas individuais fortalece o papel do Legislativo e contribui diretamente para o desenvolvimento de Timon. “O Plano Plurianual é uma peça fundamental para a organização do orçamento dos próximos anos. Com a inc...

MP participa de reunião na Câmara com mães atípicas e aponta novos encaminhamentos na discussão com plano de saúde

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A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quarta-feira (10), uma reunião com o grupo de mães atípicas do município para discutir as recentes mudanças no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo plano Humana Saúde. A iniciativa partiu do presidente da Casa, vereador Uilma Resende, que determinou a abertura imediata do diálogo com as famílias após tomar conhecimento das dificuldades enfrentadas. Mesmo cumprindo agenda oficial em Brasília — onde participou de audiências públicas e reuniões com senadores e deputados federais em busca de novos recursos e emendas para Timon — o presidente garantiu que o debate ocorresse de forma célere. A reunião foi conduzida pela vice-presidente, vereadora Clara Prado, seguindo orientação direta da Presidência. O encontro teve como propósito ouvir as mães, esclarecer dúvidas e reafirmar o compromisso do Legislativo Municipal em acompanhar de perto qualquer alteração no atendimento que afete o cuidado especializado às crianças...