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Câmara Municipal de Timon realiza audiência pública sobre o PPA 2026–2029 e a LOA 2026

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A Câmara Municipal de Timon realizou nesta segunda-feira (08) uma audiência pública para apresentação e discussão de duas peças fundamentais do planejamento público: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A reunião foi conduzida pela Casa Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária, Aécio Borges, acompanhado de sua equipe técnica. Durante a explanação, a diretora de Orçamento da Semuf, Eronildes Cavalcante, destacou que o novo PPA foi totalmente modernizado, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, pelo Governo do Estado do Maranhão e pelos manuais técnicos de orçamento vigentes. O documento incorpora dados econômicos, fiscais e sociais atualizados, incluindo informações de órgãos nacionais e estaduais, como a ONU e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMES). Segund...
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Câmara de Timon aprova por unanimidade projeto que regulamenta apreensão de animais soltos em vias públicas

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A Câmara Municipal de Timon aprovou por unanimidade, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 08, o Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e áreas de livre acesso nas zonas urbana e rural do município. A proposta, votada favoravelmente por todos os vereadores presentes, estabelece critérios claros para circulação, guarda e responsabilidade dos proprietários, com o objetivo de reforçar a segurança viária, prevenir acidentes e organizar o espaço público. O texto aprovado proíbe a permanência e circulação de animais como bovinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos e suínos soltos nas ruas, avenidas, estradas vicinais e margens de rodovias. A norma determina que animais encontrados em desacordo com a lei serão apreendidos e encaminhados a local apropriado definido pelo Poder Executivo. Entre as principais medidas, o projeto prevê: • Notificação ao proprietário com prazo de 48 horas para retirada dos animais; • ...
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Câmara realiza audiência pública hoje, 08, para discutir o PPQ 2026/2029 e o exercício financeiro de 2026

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A Câmara Municipal de Timon, por meio do seu presidente, vereador Uilma Resende, e da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM), convida todos os munícipes a participarem da Audiência Pública que será realizada hoje, 08, às 15h, no Plenário Dep. José Elouf. O encontro terá como objetivo a apresentação e discussão dos seguintes projetos encaminhados pelo Poder Executivo: Projeto de Lei nº 103/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029, documento estratégico que define metas, programas e prioridades de governo para os próximos quatro anos. Projeto de Lei nº 144/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, orientando onde e como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano. A audiência, realizada em caráter de Sessão Plenária, terá duração de até três horas e é uma oportunidade essencial para que a população acompanhe, questione e contribua com sugestões...
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Planejamento avança na execução do Código de Zoneamento com audiência pública na Câmara de Timon

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A Câmara Municipal de Timon realizou, na manhã desta sexta-feira (5), uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que institui o Código de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, e do Projeto de Lei nº 135/2025, que propõe a atualização do perímetro urbano da sede do município. Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo. O encontro reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e diversas autoridades municipais, entre elas o secretário de Planejamento Urbano, Lucas Moura; a vice-prefeita Socorro Waquim; a diretora de Planejamento Urbano, Jaqueline Inagda; a coordenadora jurídica do Procon Timon, Kamilla Franco; o chefe do Departamento Urbanístico da Procuradoria Geral do Município, Ítalo Maia; a secretária municipal de Segurança Pública, Mariely de Almeida; a comandante da Guarda Municipal, Maria das Graças; e a diretora executiva da Águas de Timon, Sheron Bezerra, além de outros representantes de órgã...
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Câmara de Timon recebe Selo Ouro de Transparência em avaliação nacional, com nota de 87,42%

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A Câmara Municipal de Timon acaba de conquistar o Selo Ouro de Transparência, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), alcançando a expressiva nota de 87,42% na avaliação nacional. O reconhecimento é resultado do desempenho institucional no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia a qualidade, clareza e completude das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em seus portais.  Os critérios analisados incluem, entre outros: • Transparência ativa: divulgação espontânea de dados essenciais, como receitas, despesas, legislação, atas, relatórios fiscais e estrutura administrativa. • Transparência passiva: existência e funcionamento de canais de acesso à informação, respostas dentro do prazo e mecanismos de acompanhamento. • Dados abertos: disponibilização de informações em formatos acessíveis, atualizados e reutilizáveis. • Controle social: facilidade para que o cidadão acompanhe a execução orçamentária, licitações,...
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Câmara Municipal de Timon conclui mais um curso de capacitação para servidores, assessores e vereadores

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A Câmara Municipal de Timon concluiu, nesta quinta-feira (04), mais um curso de capacitação destinado a servidores, assessores parlamentares e vereadores, com o objetivo de aprimorar as práticas legislativas e fortalecer as atividades institucionais da Casa. A iniciativa integra a política de profissionalização e melhoria contínua dos serviços prestados à população. O treinamento foi ministrado pelo contador e advogado Eliseu Júnior, da Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, que abordou a importância do papel do vereador no processo de fiscalização e controle externo. Entre os temas discutidos, destacaram-se: acompanhamento da execução de despesas e receitas municipais; prevenção de irregularidades; verificação do cumprimento dos investimentos constitucionais em saúde e educação; análise de balanços, relatórios fiscais e prestações de contas do Executivo, entre outros tópicos relevantes ao exercício das funções legislativas. Também foram tratados conteúdos como princípios contábei...
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Câmara realiza sessão plenária em homenagem em reconhecimento ao trabalho dos policiais penais

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  A Câmara Municipal de Timon realizará, nesta quinta-feira (4), às 10hs, no Plenário José Ribamar Elouf, uma sessão solene em homenagem aos policiais penais que atuam no sistema prisional do Maranhão. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, vereador Uilma Resende, reconhece o trabalho essencial desempenhado pelos profissionais responsáveis pela execução de políticas públicas de segurança, disciplina e ressocialização. Segundo o presidente, o sistema penitenciário maranhense é hoje referência nacional, resultado de investimentos do Governo do Estado e, sobretudo, do comprometimento diário dos policiais penais. “A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão é reconhecida como o melhor sistema prisional do Brasil. Isso é fruto de políticas públicas implantadas, mas também do trabalho daqueles que estão no dia a dia, que executam essas ações e transformam o sistema”, afirmou. Uilma destacou que a atuação dos policiais penais vai muito além da segurança interna das un...
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